Embargos de divergência no recurso especial. Precatório complementar. Expurgos inflacionários. Coisa julgada.

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

Promotor denuncia 4 acusados de matar João Hélio

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Ministra Nancy Andrighi esclarece entendimento errôneo sobre campeonato brasileiro

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Lei de imprensa. Recebimento da denúncia. Prescrição.

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto

Itaú consegue suspender ordem de pôr segurança armado 24 horas em caixas eletrônicos

O Banco Itaú S/A conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinação que o obrigava a colocar segurança armada 24 horas em seus caixas eletrônicos espalhados por Salvador (BA).

Prossegue a briga da União para barrar reajuste do SUS

Continuam chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedidos de suspensão de liminar movidos pela União para impedir o reajuste de 9,56% nas tabelas de procedimentos médico-hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ministro Vidigal restabelece decisão que suspende paralisação da publicidade do GDF

Obrigação de sustentar filho menor impede expulsão de chinês condenado por crime de extorsão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao chinês Jin Shilin permanecer no país, impedindo sua expulsão